Apreensão de armas de uso militar cresce e especialista aponta falhas na legislação

A cada cinco horas uma arma de uso militar é apreendida nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, 1.655 fuzis, metralhadoras e submetralhadoras foram apreendidos em 2023. O número supera os 1.494 registros do ano anterior. O crescimento da apreensão desse tipo de armamento levanta a discussão sobre as falhas na legislação e o endurecimento de penas em crimes graves, como o tráfico de drogas e armas.

“O endurecimento da legislação é fundamental, mas precisa vir acompanhado de controle efetivo e cooperação entre Governo Federal e estados. De nada adianta punir mais, se continuarmos falhando na prevenção e fiscalização.”, explica o advogado e professor da PUC-Rio e UERJ, Bruno Garcia Redondo.

Publicado pela revista London School of Economics, o estudo analisou cerca de 7 mil armas apreendidas pelas forças de segurança estaduais e federais e apontou falhas na regulação e nos sistemas de registro, que contribuem para o aumento da circulação entre facções criminosa. Os armamentos são de calibres mais comuns, como 5.56x45mm e o 7.62x51mm, os mesmos usados por forças de segurança, mas também acessíveis a civis com registro como Caçadores, Atiradores e Colecionadores.

O relatório também identificou uma rota internacional de tráfico. As peças saem dos Estados Unidos e chegam ao Paraguai, onde rifles fantasmas são montados e depois contrabandeados para o Brasil. Segundo Bruno, embora o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabeleça punições para o comércio e transporte ilegal de armas, o texto atual não cobre todas as modalidades de tráfico e fabricação clandestina.

“O Estatuto é uma boa base, mas está defasado. Precisamos de uma legislação mais dura, especialmente para quem fabrica ou comercializa armas de uso restrito e de guerra. O porte de um fuzil, por exemplo, deveria ter agravante específico, com penas mais severas.”, defendeu o especialista.