Segurança Pública
Câmara de São Gonçalo aprova criação de grupamento armado da Guarda Municipal
Projeto prevê uso gradual de armas de fogo por agentes selecionados e estabelece novas regras para atuação e carreira da corporação.
O Plenário da Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou, por 23 votos a 2, uma mudança que permite a criação de um grupamento específico da Guarda Municipal, que poderá utilizar armas de fogo.
O novo texto muda regras anteriormente previstas, permitindo que um grupo específico da Guarda Municipal receba armas de forma gradual e possa atuar com uniforme diferenciado.
Os agentes selecionados deverão passar por avaliação psicológica, ter habilitação prévia, além de uma capacitação anual mínima de 80 horas. Eles também deverão receber autorização da Polícia Federal para utilizar o equipamento.
O projeto foi enviado pelo prefeito Capitão Nelson, do Partido Liberal, no último fim de semana e votado na terça-feira (26/05) em regime de urgência e discussão única.
A nova legislação determina que o grupamento vai atuar em áreas predeterminadas, como pontos turísticos e locais de grande circulação.
O novo Estatuto da Guarda Municipal regulamenta o plano de carreira da categoria, com promoções baseadas em critérios acadêmicos, tempo de serviço e desempenho.
A nova regra também permite que a cúpula da corporação tenha o direito de escolher o local de trabalho por até quatro anos após o término de seus mandatos de chefia.