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‘Abrir comércio dia 19 de outubro é ilegal’, diz Sindicato dos Comerciários

Descumprimento da norma pode acarretar em multas de até R$ 619 por funcionário

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(Foto: Fernando Frazão/ Divulgação: Agência Brasil)

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro informou que nesta segunda-feira (19), Dia do Comerciário, está proibida a abertura de qualquer loja. A decisão segue o que foi definido na Convenção Coletiva anual da entidade, realizada em maio, na qual proíbem vendas online, trabalho remoto e funcionamento com portas fechadas.

“O comercio só fecha três vezes no ano: Dia do Comerciário, Natal e Ano Novo, são as únicas oportunidades de descanso dos funcionários. Apesar da proibição de abrir, alguns patrões ainda insistem na irregularidade. Por isso, estaremos em campo fiscalizando para defender os direitos dos comerciários”, destaca Marcio Ayer, presidente do Sindicato.

Quem descumprir a determinação será multado e terá o espaço fechado. Para lojas de rua e shoppings, a multa será de R$ 360 por funcionário. Para mercados, a multa será de R$ 619,91 por funcionário.

Denúncias

O Sindicato dos Comerciários disponibilizou diversos canais para denúncias com garantia de anonimato. E-mails podem ser enviados para [email protected], assim como mensagens para o telefone (21) 96424-3770 e ainda no próprio site do órgão: www.secrj.org.br/denuncias.

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