Alerj aprova criação de documento de identificação para mães atípicas no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o Documento de Identificação da Mãe Atípica. A proposta segue agora para sanção do governador interino.

De autoria do deputado estadual Fred Pacheco, o projeto reconhece oficialmente mães e responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, garantindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A emissão do documento ficará a cargo do Detran-RJ e tem como objetivo reduzir burocracias e facilitar o acesso a políticas públicas. Entre os direitos previstos estão atendimento prioritário nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do acesso ampliado a programas de apoio psicológico, capacitação e renda emergencial.

Segundo o autor da proposta, a medida busca dar mais visibilidade e dignidade às famílias que enfrentam rotinas de cuidado intensivo. O texto também reconhece formalmente o papel de cuidador permanente exercido por essas mães.

Caso seja sancionada, a nova lei passa a valer em todo o estado do Rio de Janeiro.