Foto Destaque: Thiago Lontra
O Projeto de Lei 995/2023, da deputada Índia Armelau (PL), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (29), determina que mulheres vítimas ou ameaçadas de violência possam contar com um programa de defesa pessoal elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O texto segue para análise do governador, responsável por sancionar ou vetar a lei. O projeto considera como defesa pessoal os movimentos de defesa e ataque, oriundos de um ou mais estilos de artes marciais, com o objetivo de promover a defesa pessoal própria ou de terceiros.
As atividades do programa poderão ser desenvolvidas em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais, entre outros espaços adequados ao desenvolvimento delas. Poderão ser ministradas aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
“Infelizmente, apesar das inúmeras ações do Estado no combate à violência contra a mulher, registramos o aumento de casos, muitas vezes, com risco à vida. A sanção dessa lei torna-se importante porque será uma ação efetiva e complementar à rede de proteção legal do Estado já existente. A mulher estará habilitada para que seja ela mesma agente ativa de sua proteção pessoal. Além disso, estaremos ampliando o campo de trabalho dos profissionais da Educação Física e artes marciais”, explica a deputada Índia.
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