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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 827/2023, que torna obrigatório o fornecimento de kits de socorro pré-hospitalar para policiais militares, civis e penais. O governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A deputada Índia Armelau (PL) apresentou o projeto, a fim de assegurar um primeiro atendimento rápido aos agentes de segurança pública feridos no exercício da função.
A deputada argumenta que a assistência imediata reduz complicações de transporte ao hospital e destaca que nos casos de ferimentos com hemorragia abundante e não controlada, a ocorrência de sangramento entre 3 a 5 minutos pode levar à morte. “O meu marido, que é policial penal, não morreu por conta do socorro com o kit pré-hospitalar. O atendimento rápido de agentes de segurança pública, ainda no local da ocorrência, é primordial, salva vidas”, defende a deputada Índia Armelau, cujo marido levou um tiro de fuzil na perna e ficou dois meses internado.
Na justificativa do Projeto de Lei, a deputada cita a morte do cabo PM Victor Hugo Lustoza Barros, no mês de abril, quando foi baleado dentro de viatura na Avenida Brasil. O projétil entrou na altura do joelho, lesionou uma artéria e provocou hemorragia. O agente de segurança pública não resistiu. Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, informou que a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 100 policiais militares baleados em 2022. Segundo o levantamento, 40 agentes morreram e outros 60 ficaram feridos.
De acordo com o projeto de lei, os recursos para aquisição dos kits para atendimento pré-hospitalar serão provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). Assinam a coautoria do PL 827/2023, os deputados Márcio Gualberto (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Guilherme Delaroli (PL), Rosenverg Reis (MDB), Filipe Soares (União) e Brazão (União).
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