Alerj aprova pensão vitalícia às famílias das vítimas das chacinas de Vigário Geral e Candelária

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 6.372/22, de autoria do Poder Executivo, que restabelece a pensões mensais vitalícias às vítimas das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, que aconteceram no ano de 1993.

A votação no plenário contou com a presença da presidente da Associação dos Familiares das Vítimas de Vigário Geral, Iracilda Toledo, que perdeu seu marido nesta tragédia, de Dona Vera Lúcia da Silva dos Santos, que teve oito pessoas de sua família mortas na chacina, e da consultora de direitos humanos, Cristina Leonardo. O pagamento foi, inicialmente, determinado pela Lei 3.421/2000, que prevê a concessão de até três salários mínimos às vítimas. O texto prevê, ainda, que a pensão seja paga ao cônjuge, companheiro ou ao parente mais idoso, ascendente, descendente e colateral até segundo grau

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A chacina de Vigário Geral, aconteceu na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, quando a comunidade foi invadida por um grupo de extermínio formado por cerca de 36 homens encapuzados e armados, que arrombaram casas e executaram 21 moradores. O caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos (OEA) como crime contra os direitos humanos.

A chacina da Candelária aconteceu na noite de 23 de julho de 1993, próximo à Igreja da Candelária, localizada no Centro do Rio, resultando na morte de oito jovens. Na noite de 23 de julho de 1993, pouco antes da meia-noite, um táxi e um Chevette com placas cobertas pararam em frente à Igreja da Candelária. Em seguida, os ocupantes atiraram contra dezenas de pessoas, a maioria adolescentes, que estavam dormindo nas proximidades da Igreja. Posteriormente, nas investigações, descobriu-se que os autores dos disparos eram milicianos. Além das vítimas fatais, várias crianças e adolescentes ficaram feridos.