Alerj aprova projeto que permite que taxistas realizem serviço intermunicipal

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que permite que os taxistas autônomos, independente de cooperativas ou associações, possam realizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio, inclusive no agenciamento por central de rádio chamada ou por meios digitais.

O projeto, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), complementa a Lei 8.867/20, que regulamentou o serviço de táxi intermunicipal no Estado do Rio. Segundo a norma em vigor, esta operação de táxi deverá sempre e exclusivamente ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo e os táxis devem estar com os seus taxímetros ligados nos trajetos de ida e vinda quando utilizados para outros municípios.

Segundo o parlamentar, esse tipo de serviço irá respeitar a norma em vigor. Ele lembra ainda que o serviço prestado pelo taxista deverá exclusivamente ter origem no município de licenciamento  e emplacamento do veículo, e os táxis só poderão realizá-lo com os taxímetros ligados no trajeto de ida e volta para outros municípios.

A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.