Alerj pede ao Procon rigor contra a venda de celular sem carregador

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encaminhou ao Procon uma indicação legislativa solicitando providências contra a venda de celulares sem carregador. A prática, segundo o órgão de defesa do consumidor, configura venda casada, já que o cliente é condicionado a comprar um item para conseguir usar outro.

Na semana passada, o Ministério da Justiça orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e Samsung pela comercialização de celulares sem carregador. No Rio, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL) protocolou indicação solicitando ao presidente estadual do Procon, Cássio Coelho, que a prática ilícita seja combatida. Para o parlamentar, a venda casada é abusiva e fere o princípio da boa-fé.

Desde 2020 a Apple tem sido alvo de críticas após anunciar que a linha de iPhone 12 seria vendida sem carregador. A estratégia continuou no lançamento do iPhone 13, aparelho mais recente da marca.