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Brasil

Alerj sanciona lei que proíbe agentes públicos de divulgarem informações de investigações criminais

A lei número 8328 foi assinada pelo ex-deputado federal Paulo Ramos

Publicado

5 anos atrás

em

POR REDAÇÃO TUPI

Agentes públicos estão proibidos de divulgar informações sobre investigações FOTO: Reprodução

Na manhã desta segunda-feira, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei que proíbe agentes da área de segurança pública de divulgarem qualquer informação sobre o andamento de investigações criminais. Publicada no Diário Oficial, a lei número 8328 entra em vigor a partir de hoje.

“Art. 1º Os agentes públicos da área de segurança não poderão divulgar informações sobre investigações criminais, sobretudo as colhidas informalmente, quando de suas respectivas atribuições”.

A lei, assinada pelo ex-deputado federal Paulo Ramos, do PDT, havia sido vetada ano passado pelo então governador Luiz Fernando Pezão e o general Braga Netto, responsáveis pela intervenção militar na Cidade.

 

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