Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele também determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
O pacto firmado pela Lava Jato foi muito questionado por diversos órgãos, inclusive a Procuradoria-Geral da República, autora da ação que o ministro analisou. Moraes entende que não havia justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba. O trato foi aceito pela juíza Gariela Hardt.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o acordo não autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil.
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