Apple pode ser multada em mais de R$ 36 milhões pelo Procon

A empresa de tecnologia Apple foi multada em mais de R$12 milhões pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, por conta da venda dos smartphones do modelo “iPhone 12” sem o carregador do celular. Por ser considerado um item indispensável para o funcionamento do aparelho, o acessório deveria vir junto com o telefone.

O Procon também instaurou um processo administrativo por conta dos celulares do modelo iPhone 13. A empresa recebeu uma notificação para que, em um prazo de 20 dias, apresente esclarecimentos ao órgão pelo mesmo motivo que ocasionou a multa referente ao modelo anterior. A Apple também deve prestar esclarecimentos, em sede de Averiguação Preliminar, a respeito do lançamento do iPhone 14.

Caso seja constatado que os casos referentes ao iPhone 13 e 14 configurem uma infração à norma consumerista, a empresa poderá ser multada em cerca de R$12.274.500,00 para cada caso, chegando a um total superior a R$36 milhões de reais em multa.

Os agentes de fiscalização do “Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor” verificaram, durante fiscalização realizada no endereço eletrônico da empresa, que o iPhone 12, 13 e suas variantes (iPhone Pro, iPhone Pro Max, iPhone Mini), não vêm acompanhados do carregador/adaptador de tomada, o que fere a legislação consumerista. Isso porque Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a venda casada, ou seja: condicionar um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa informa que a prática tem sido recorrente e precisa ser combatida para que o direito do consumidor seja respeitado.

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, tal como o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de 6 bilhões de dólares.”, afirma Igor.

O Procon Carioca instaurou também uma averiguação preliminar, pelo fato de a empresa já anunciar o lançamento do iPhone 14, em evento programado para 7 de setembro de 2022. Ainda que o lançamento não tenha sido realizado e, por isso, o referido modelo não se encontre disponível para a venda, esta averiguação ocorre com o objetivo de evitar futuras infrações.