Brasil
Bolsonaro tem prazo de 10 dias para esclarecer perdão a Daniel Silveira
Benefício foi concedido pelo presidente um dia depois do julgamento do Supremo em que Silveira foi condenado
O presidente Jair Bolsonaro tem 10 dias para prestar informações sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A determinação foi feita pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Na quinta-feira (21), o decreto do presidente foi editado um dia depois que o Supremo condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. Além disso, ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, o perdão impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas a inelegibilidade e a perda do mandato permanecem.
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