Bolsonaro veta a nova Lei Aldir Blanc que prevê R$ 3 bi anuais até 2027 para o setor cultural

Na edição do “Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), foi publicado o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei Aldir Blanc. No dia 23 de março, o Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado através de uma única parcela, seria usado da seguinte forma:

• 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;

 

• 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.