Câmara de Vereadores do RJ aprova proposta que obriga síndicos a denunciar maus-tratos a animais

(Foto: Divulgação / Supan)

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que obriga os condomínios a relatar, em até 24 horas, casos de maus-tratos a animais.

“Com a nova lei, os próprios moradores passarão a pressionar o síndico para que ele combata e comunique quaisquer maus-tratos, uma vez que se a multa for aplicada, todos os moradores terão que arcar com ela”, explicou Dr. Marcos Paulo, presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara.

Os valores das multas serão direcionados ao Fundo de Proteção Animal, que busca financiar políticas públicas em defesa dos animais na cidade do RJ. O projeto segue para o prefeito Eduardo Paes, que terá 90 dias para validar a lei.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode acionar a Prefeitura do Rio pelo telefone 1746, para o  Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).