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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê multa por descarte irregular de resíduos em via pública e em imóveis
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o PL 580/2022, que prevê punição a quem gerar danos ambientais por descarte irregular de resíduos em vias públicas ou em imóveis urbanos e rurais.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão/SP) e tem como relator o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
“A medida fortalece a fiscalização, protege o meio ambiente, promove uma cultura de responsabilidade no descarte de resíduos, além de endurecer as punições e melhorar a qualidade de vida nas cidades.”, disse Queiroz.
O valor da multa aplicada será proporcional ao volume de lixo descartado, podendo ir de um a 10 salários mínimos para pessoa física; e de 5 a 100 salários para pessoa jurídica.
O texto segue para análise no Senado Federal.
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