Câmara dos Deputados aprova projeto que cria exame obrigatório para médicos-veterinários

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4.262/2023, que institui a obrigatoriedade de um exame de qualificação profissional para o exercício da medicina veterinária no Brasil. A proposta é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (PODE-SP).

A medida estabelece que a habilitação terá caráter nacional e será regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), responsável por definir as regras e a aplicação das provas.

Segundo os autores do projeto, a criação do exame atende uma demanda da categoria. A exigência será aplicada aos novos profissionais e terá um período de cinco anos para entrar em vigor depois da sancão.

“Estamos garantindo qualidade na formação e mais segurança para a sociedade, que depende diretamente do trabalho desses profissionais.”, afirmou o deputado Marcelo Queiroz.

Atualmente, o Brasil conta com 718 cursos autorizados de medicina veterinária, entre instituições públicas e privadas. O número mais que dobrou na última década — em 2015, eram 359 cursos em funcionamento.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para análise do Senado Federal.

Piso salarial dos zootecnistas também é aprovado

Os deputados federais aprovaram também, nesta, o piso salarial dos zootecnistas, fixado em seis salários mínimos (R$ 9.108).

O zootecnista é o profissional responsável por gerenciar a produção animal com foco em genética, eficiência  e bem-estar.

“A valorização da categoria é essencial para promover a sustentabilidade da cadeia produtiva de alimentos,  alinhada às boas práticas de manejo e respeito aos animais.”, finalizou Queiroz.