Câmara Municipal do Rio aprova lei que proíbe fogos de altos ruídos

O projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade do Rio de Janeiro foi aprovada, na noite desta terça-feira (06), pela Câmara Municipal do município.

A medida permite, apenas, o uso de fogos sem estampidos ou, ainda, os que produzam barulho até 120 decibéis nos casos de eventos realizados pela prefeitura, como o Réveillon de Copacabana, ou por instituições autorizadas.

A proposta tem como objetivo maior proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista. O texto prevê ainda um prazo de 180 dias para a efetivação da medida.

O projeto altera o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que já proibia a fabricação e comercialização de fogos de artifício no município.