Cashback: reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

Um projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado ao Congresso na quarta-feira (24), propõe devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda ou inscritas em programas sociais. Essa iniciativa tem como objetivo tornar a tributação brasileira mais progressiva, reduzindo a carga sobre os mais pobres em relação aos mais ricos.

De acordo com o projeto, as famílias mais pobres ou cadastradas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. Já em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios, a devolução será de 20% sobre esses mesmos serviços.

Além disso, no caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo, conhecido como cashback, visa concentrar benefícios tributários na população de baixa renda, excluindo os mais ricos.

A regulamentação do cashback estabelece que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas famílias serão automaticamente incluídas no programa.

O projeto também prevê a possibilidade de estender o cashback a outros produtos, com devolução mínima de 20% da CBS e 20% do IBS. No entanto, os itens específicos ainda não foram detalhados, e os percentuais de ressarcimento poderão ser ajustados por meio de lei ordinária.

Para os serviços de gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Já para outros produtos, a Receita Federal coordenará o ressarcimento, que deverá ser utilizado em até dois anos após a compra.

Além disso, o projeto permite que o governo federal, os estados e os municípios criem programas próprios de cashback. No entanto, produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente serão excluídos desse benefício, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Por fim, as empresas de saneamento solicitaram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback, argumentando que isso ampliará o acesso a esses serviços pela população de menor renda. Essa proposta vem após a queda do benefício tributário para empresas do setor durante a tramitação da reforma tributária no ano anterior.