O governador do Rio, Cláudio Castro sancionou a Lei 9.884/22 que autoriza a criação dos “Institutos da Memória”, centros de referência especializados na prevenção e tratamento do Alzheimer. Segundo o texto de autoria do deputado Márcio Canella (União), outras doenças cerebrais degenerativas também serão tratadas nessas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma publicada, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial, permite maior abrangência do atendimento no Estado. Os centros de referência poderão funcionar em conjunto com outros atendimentos já existentes e mantidos pelo Poder Público, formando núcleos menores. Por se tratar de lei autorizativa, o cumprimento fica condicionado à deliberação do Poder Executivo.
Entre os objetivos estão promover o exame para o diagnóstico e o tratamento da Doença de Alzheimer, além de outras doenças cerebrais, o mais precoce possível, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado.
A atuação dos centros de referência deverá seguir os princípios da Medicina Baseada em Evidências e os protocolos do Ministério da Saúde para essas doenças. De acordo com o autor da Lei, deputado Márcio Canella (União), devido à complexidade da Doença de Alzheimer e à possibilidade de controlar a evolução, é necessário o desenvolvimento de políticas específicas nos serviços de saúde prestados à população.
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