Cláudio Castro diz que tirar o Rio do Regime de Recuperação Fiscal é maldade

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou em entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara, no final da tarde desta segunda-feira (17), que tirar o estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal, além de ser uma maldade, não condiz com o trabalho que está sendo feito para reduzir os gastos do estado. De acordo com Castro, a rejeição do plano foi recebida como uma surpresa.

Na coletiva, Castro garantiu que os reajustes para os servidores, apontados como um dos motivos para a rejeição da proposta de recuperação fiscal, estavam previstos em lei e, portanto, mesmo proporcionando um aumento nos gastos do governo estadual, não deveriam ser motivo para negar o plano fiscal.

O secretário estadual de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, disse durante a coletiva que o plano apresentado é um plano inovador que permite o Rio reconstruir a sua situação fiscal e que o estado cumpre tudo o que foi estabelecido nas conversas, mas ainda assim foi negado.

Após a decisão desfavorável, o governador Cláudio Castro informou que vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta feira (19) para tentar reverter os pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsáveis pela rejeição do plano de recuperação fiscal apresentado pela equipe técnica do Governo do Estado.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os  instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.