Dívida do Rio com a União segue limitada a R$ 4,9 bi após nova liminar

O governador Cláudio Castro conquistou mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a permanência do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e evitando um colapso nas contas públicas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Dias Toffoli, que concedeu nova liminar atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), com base em estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ).

O que diz a liminar concedida por Dias Toffoli?

Toffoli manteve pontos de uma decisão anterior, de dezembro de 2024, como a suspensão do aumento de 30 pontos percentuais na dívida e a limitação dos pagamentos ao valor de 2023, fixado em R$ 4,9 bilhões. A medida segue válida até o fim de 2025 ou até que o Congresso analise os vetos ao projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Sem essa liminar, o Rio teria que desembolsar R$ 11,5 bilhões neste ano, sendo R$ 6,8 bilhões apenas de juros e encargos. O governador classificou a decisão como “essencial para manter o equilíbrio fiscal, preservar serviços públicos e garantir o pagamento a servidores e fornecedores”.

Qual o impacto dessa decisão para o Estado do Rio?

A nota técnica da Secretaria de Fazenda aponta que os vetos presidenciais ao Propag e a falta de definição sobre sua regulamentação exigiram a prorrogação da liminar. Para o governo, a dívida nas condições atuais é considerada impagável, principalmente devido ao volume de juros.

Cláudio Castro defende a derrubada dos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso como solução sustentável. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, destacou que a permanência no RRF oferece segurança para uma futura adesão ao Propag, sem os trechos vetados, permitindo ao Estado pagar suas dívidas e seguir investindo no desenvolvimento econômico.