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CNJ investiga juíza que proibiu aborto de menina estuprada em Santa Catarina

Entidades afirmam que a juíza cometeu, entre outros pontos, assédio institucional, usou métodos de terror psicológico e violou normas legais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, responsável pela decisão que proibiu que uma menina de 11 anos fizesse um aborto após ser estuprada.

As entidades afirmam que a juíza cometeu, entre outros pontos, assédio institucional, usou métodos de terror psicológico e violou normas legais.

O caso veio à tona por conta de vídeos divulgados pelo The Intercept, onde a magistrada e a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, tentam convencer a criança a levar a gravidez adiante mesmo com o laudo médico comprovando o risco de vida do feto e da menina. Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.

A criança ficou em um abrigo contra a vontade da mãe após uma medida protetiva. Apenas nesta terça-feira (21), a menina voltou para casa.

A menina está com 29 semanas de gravidez. A família continua tentando que a Justiça libere a interrupção.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso. Ela foi promovida e transferida da 1ª Vara Cível de Tijucas para a Comarca de Brusque.

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