Brasil

Congresso discute inclusão de novos crimes ligados à pandemia

Mudanças podem ser inseridas no Código Penal brasileiro

Por Marcelo Silva

(Reprodução Redes Sociais)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutem projetos que defende agravantes e criação de novos crimes, no Código Penal, para evitar as infrações ligadas à pandemia da Covid-19.

Um levantamento feito com base na agenda de pautas, do Congresso, mostra que ao menos 60 projetos propõem alterações na legislação brasileira, para criminalizar ou punir com mais rigor os desvios conduta relacionados à crise sanitária.

Entre os projetos está a criminalização da falsa de vacinas, o aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para recebimento do auxílio emergencial e criminalização da prescrição de medicamentos sem comprovação científica.

Os projetos sugerem ainda:

Os projetos sugerem, por exemplo:

  •   Aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;

 

  • Aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;

 

  • Criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

Em Brasília, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou três projetos sobre crimes relacionados à pandemia. Todos aguardam votação no Senado.

Entre os textos aprovados está o que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado contra a covid-19.



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