Contas de 2024 do Rio são aprovadas sem ressalvas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (2), parecer favorável à aprovação das contas de 2024 do governo Cláudio Castro, sem qualquer apontamento de irregularidade. A decisão, tomada por unanimidade entre os conselheiros, marca a quarta aprovação consecutiva da atual gestão e o primeiro parecer limpo desde 2015.

O relatório foi apresentado pelo conselheiro Márcio Pacheco e elogiado pelo corpo técnico do tribunal. A análise mostra que o Executivo estadual superou os investimentos mínimos exigidos por lei em áreas essenciais como saúde e educação.

Quanto o governo investiu em Saúde e Educação?

De acordo com o parecer, o Estado do Rio aplicou:

• 15,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em Saúde, acima do mínimo constitucional de 12%;
• 26,93% em Educação, ultrapassando o piso de 25% previsto na Constituição.

O governador Cláudio Castro comemorou o resultado e destacou o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal:

“Mais do que cumprir a legislação, superamos os investimentos mínimos em áreas essenciais. Seguimos trabalhando com responsabilidade e foco nos resultados que a população espera e merece”, afirmou.

Como estão as finanças do Estado?

A receita líquida do Estado cresceu 2,7% em relação a 2023, considerando a inflação. Isso, somado a medidas de ajuste fiscal, permitiu uma redução de 72% no déficit orçamentário, que caiu de R$ 8,5 bilhões previstos para R$ 2,4 bilhões ao final de 2024.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Vittorio Constantino Provenza, o desempenho da gestão é resultado de uma condução firme das finanças públicas:

“Mesmo com todas as dificuldades, o Estado vem mantendo intactos os pilares de uma gestão fiscal racional e responsável”, afirmou.

Com o parecer favorável do TCE-RJ, as contas de 2024 serão encaminhadas para votação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que tem a palavra final sobre a aprovação.