Cortes de serviços de internet e telefone prejudicam serviços importantes do estado

O corte nos serviços de internet e telefone de várias secretárias e órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro pegou de surpresa quem tinha agendamentos marcados para a esta terça-feira (26).

De acordo com o executivo estadual, vários atendimentos em postos do Detran-RJ e unidades da Secretaria de Estado de Fazenda precisaram ser suspensos.

Segundo a concessionária Oi, o corte se deu porque o Governo do Rio possui uma dívida de R$ 300 milhões junto à empresa.

No início da tarde desta terça, a Justiça do Rio acatou um recurso da Procuradoria Geral do Estado e determinou o reestabelecimento imediato dos serviços.

Procurada, a Oi informou não ter sido notificada sobre a decisão. O judiciário fluminense também estabeleceu multa diária no valor R$ 100 mil, em caso de não cumprimento da decisão.

Em nota, o Governo do Estado do Rio afirmou que a decisão da empresa se deu de forma unilateral. Sobre as supostas dívidas com a Oi, a atual gestão apura possíveis sobrepreços dos serviços prestados nos últimos dez anos.

Além disso, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a companhia tem 422 certidões registradas no sistema da Dívida Ativa do Governo do Rio que, somadas, perfazem o valor total de R$ 236.553.683,65.

A Oi herdou grande parte do sistema de telefonia fixa existente no Brasil que era realizado pela Telemar, a partir da aprovação da privatização dos serviços em 1998.

No ano de 2018, a Justiça aprovou plano de recuperação judicial da Oi. A empresa tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da companhia

 

O que dizem os envolvidos 

“A Oi informa que não resolveu unilateralmente suspender a prestação de serviços com o governo do Estado. Na verdade, o governo do estado do Rio, por meio do Proderj, é que decidiu, unilateralmente, não renovar o contrato com a Oi, descontinuando a regularidade contratual que estava sob vigência até então. Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase.

A empresa ressalta ainda que, a despeito de inadimplência consistente desde 2017 e que chega a R$ 300 milhões em dívidas, tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública, tendo a companhia sido vencedora do certame em disputa concorrencial e mantido a prestação dos serviços nos mesmos padrões sempre que chamada pelo estado a participar de novas contratações. Importante ressaltar que a companhia cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, mesmo enfrentando, ao longo dos últimos anos, situações de inadimplência grave por parte do Governo do Estado.

Vale destacar ainda que a Oi tem buscado a regularização dos pagamentos de forma transparente e legítima ao longo deste período, obtendo apenas pagamentos pontuais. Além disso, tem recorrentemente formalizado a sua posição sobre a necessidade de o Estado realizar novo processo licitatório dos referidos serviços.

A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso. E a Oi, como não poderia deixar de ser, após maciços investimentos para se tornar a maior prestadora de serviços de comunicação por banda larga de fibra ótica no Estado do Rio, já informou ao Governo do Estado a sua intenção de participar do certame recentemente anunciado, com a análise da documentação que o formaliza.

A companhia se mantém à disposição do Governo para buscar alternativas para a continuidade dos serviços e uma solução para quitação das faturas em aberto, que perduram até o momento atual”

 

Em nota o Governo do Estado afirmou que vários serviços do Governo do Estado do Rio que dependem de internet estão fora do ar. Detran/RJ e Secretaria de Fazenda estão com agendamentos suspensos desde a tarde desta segunda-feira (25/01), após a OI interromper o fornecimento.