‘Cota de Tela Estadual’: Cinemas do Rio de Janeiro deverão exibir percentual mínimo de obras nacionais

A Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que determina a exibição de um percentual mínimo de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem nos cinemas fluminenses.

A Lei de autoria original do deputado Munir Neto, do PSD, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A “Cota de Tela Estadual”, como é denominado o projeto, será definida levando em conta o número mínimo de sessões, dias, país de origem, diversidade dos títulos e critério de cota anual.

A obrigatoriedade de exibição abrange salas, geminadas ou não, administradas pela mesma empresa exibidora e que integrem espaços de exibição pública comercial, localizadas em um mesmo complexo.

Cinemas com até 40 salas, por exemplo, terão que ter filmes brasileiros em cartaz por pelo menos 42 dias no ano e precisarão exibir 24 obras brasileiras anualmente. Já os Cinemas com mais de 30 salas deverão reservar pelo menos 30% delas para exibição de filmes nacionais.