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Cotas para negros e indígenas em concursos públicos são prorrogadas por 60 anos

Lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial

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A reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e indígenas em cargos efetivos e empregos públicos foi prorrogada até 2081, ou seja, por mais 60 anos. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

Segundo a determinação, a nomeação dos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada cinco candidatos, a quinta vaga fica destinada ao negro ou indígena aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação.

A prorrogação da lei das cotas é válida para cargos nos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além dos órgãos de administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

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