Rio

Defesa de Witzel recorre contra paralisação do impeachment pelo Tribunal Misto

Recurso destaca que Witzel retornaria ao cargo caso o prazo de 180 dias fosse ultrapassado

Por Marcelo Silva

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A defesa do governador afastado Wilson Witzel apresentou recurso contra a decisão de suspender a contagem do prazo para a conclusão do processo de impeachment.

De acordo com a defesa de Witzel, a decisão do tribunal foi tomada com base numa liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou o depoimento de Witzel até que a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se torne pública.

Os advogados afirmam que a decisão do tribunal  misto”determina, também, um afastamento indeterminado do governador do cargo, que poderá durar um dia, um mês ou até anos”.

Ainda segundo a defesa do governador afastado, a medida contraria a Constituição, que estabelece em 180 dias o tempo máximo de afastamento do governador durante o rito de impeachment.

O recurso destaca que Witzel retornaria ao cargo caso o prazo de 180 dias fosse ultrapassado sem a conclusão do processo, como estabelece o artigo 86 da Constituição Federal.

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