A defesa do governador afastado Wilson Witzel apresentou recurso contra a decisão de suspender a contagem do prazo para a conclusão do processo de impeachment.
De acordo com a defesa de Witzel, a decisão do tribunal foi tomada com base numa liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou o depoimento de Witzel até que a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se torne pública.
Os advogados afirmam que a decisão do tribunal misto”determina, também, um afastamento indeterminado do governador do cargo, que poderá durar um dia, um mês ou até anos”.
Ainda segundo a defesa do governador afastado, a medida contraria a Constituição, que estabelece em 180 dias o tempo máximo de afastamento do governador durante o rito de impeachment.
O recurso destaca que Witzel retornaria ao cargo caso o prazo de 180 dias fosse ultrapassado sem a conclusão do processo, como estabelece o artigo 86 da Constituição Federal.
COPA DO Brasil16h - Botafogo X Vitória Narração: Rafa, o BraboComentários: Gerson Canhotinha de Ouro
COPA DO Brasil16h - Sampaio Corrêa X Fluminense Narração: Rafa, o BraboComentários: Dé, o Aranha…
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil iniciaram, nesta terça-feira (30),…
Um levantamento realizado pela Light sobre acidentes envolvendo veículos e postes mostrou que essas ocorrências…
Um ônibus foi sequestrado, na manhã desta terça-feira (30), na Rua Jorge Coelho, que liga…