Demitida por áudio no WhatsApp após quase 20 anos na empresa, funcionária recorre e tribunal obriga reintegração imediata e pagamento de R$ 29 mil de custas

A Justiça da Itália anulou a demissão de uma funcionária dispensada por meio de mensagem de áudio enviada pelo WhatsApp. A decisão ocorreu após quase duas décadas de trabalho contínuo da profissional na mesma organização.

O Tribunal de Grosseto julgou o procedimento ineficaz pela falta de comunicação formal por escrito. Diante disso, a corte determinou o retorno imediato da trabalhadora às suas funções contratuais e o repasse de indenização retroativa.

A funcionária mantinha vínculo profissional desde 2006, sob regime de meio período e com contrato por tempo indeterminado. O encerramento partiu diretamente do administrador da companhia via arquivo sonoro no aplicativo, sem a apresentação de telegrama, carta registrada ou documento com assinatura física.

Tentativa prévia de conciliação

Antes de procurar o sistema judiciário, a mulher buscou formalizar um acordo na Inspetoria Territorial do Trabalho. A mediação terminou sem consenso entre as partes, o que a levou a protocolar a ação questionando o canal escolhido pela gerência.

Ao longo da tramitação da disputa, a empresa ré sequer enviou contestação ou defesa perante o juiz trabalhista. Os debates não avaliaram os motivos do desligamento, focando unicamente na carência de documentação escrita, obrigação fixada pelo artigo 2 da lei italiana 604, criada em 1966.

Diferença entre áudio e texto

O magistrado considerou que a gravação sonora equivale a uma notificação apenas verbal. O recurso de arquivar ou reproduzir o áudio no celular não transforma a mídia em instrumento escrito formal.

O parecer apoiou a jurisprudência da Corte de Cassação da Itália, órgão que classifica a demissão falada como juridicamente inexistente e incapaz de romper o vínculo empregatício. A análise indicou que mensagens de texto ou documentos digitalizados transmitidos pelo WhatsApp cumprem o rigor legal, diferindo dos registros de voz.

Obrigações e custos para a empresa

Com amparo no Estatuto dos Trabalhadores, o julgamento estipulou a reintegração ao cargo e uma compensação financeira vinculada aos meses em que a colaboradora permaneceu afastada. A firma terá de recolher todas as taxas assistenciais e previdenciárias pendentes relativas ao período.

O processo número 323, registrado em 16 de setembro de 2026 no Tribunal de Grosseto, sentenciou o empregador a arcar com as despesas jurídicas, calculadas em € 4.629, total correspondente a cerca de R$ 29 mil.