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Deputados da bancada animal da Câmara requerem abertura de CPI para o caso da morte do cão Orelha
Os deputados federais Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Fred Costa (PRD-MG), o delegado Matheus Laiola (União-PR) e o delegado Bruno Lima (PP-SP) postularam, nesta terça-feira (03), pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar o caso da morte de cachorro Orelha, que ocorreu no início de janeiro, em Florianópolis.
“O nosso pedido da instauração da CPI é para agilizar as investigações sobre a morte do Orelha, que configura uma grave violação dos direitos fundamentais e representa uma ameaça à saúde pública e à ordem social. Também queremos ampliar o debate em torno da legislação vigente de maus-tratos aos animais e dos Projetos de Leis sobre o tema que estão em votação no Congresso Nacional.”, destacou deputado federal Marcelo Queiroz.
A ação necessita da assinatura de, pelo menos, 1/3 dos deputados federais (171) para a comissão ser iniciada. A CPI pode convocar testemunhas, ouvir suspeitos, requisitar documentos de órgãos públicos, como também solicitar a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.