A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. 

A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira, para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa e se reunir com representantes legais do Discord.  

A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o ECA Digital.

No Rio, para participar de seminário na FGV, o diretor-presidente  da ANPD, Waldemar Gonçalves disse que não pretende bloquear o Discord, mas sim mecanismos que existem na plataforma.

– Porque é um recurso que tem o Discord, onde até 50 pessoas de um ambiente digital têm uma troca de mensagens por voz. Acho que esse mecanismo foi solicitado desse mecanismo sair de funcionamento, como dizia que não foi aplicado o multa, isso aí que prossegue essa fiscalização, essa medida a medida forte, e nós esperamos que ela seja cumprida. -, afirmou.

Caso a medida não seja cumprida pela plataforma o assunto pode ser levado ao conselho diretor com aplicação de multas diárias e medidas mais rígidas.

(Foto: Reprodução / Agência Brasil)