Emendas constitucionais têm número recorde em 2022

O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022, número recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor. Os dados foram divulgados pela Agência Estado.

O número de promulgações deste ano é quase o dobro de 2014, ano recordista anterior, quando oito emendas foram promulgadas. Além destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual (2019-2022). A única exceção é o ano de 2020, primeiro da pandemia de Covid-19.

Ao todo, a legislatura atual promulgou 29 emendas, ou 22,6% de todas as emendas constitucionais até hoje.

Destaque para a diversidade de padrão temático. As emendas publicadas em 2022 tocam em vários assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Nenhuma delas, no entanto, veio do Poder Executivo.

Para o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, especialista em direito constitucional, o que provavelmente gerou esses números foi “a falta de articulação e a fraqueza política do governo.” Segundo ele, “boa parte das emendas são pautas do próprio Congresso, que assumiu um protagonismo que há muito não se via.”

O consultor observa que apenas uma das emendas constitucionais de 2022 fazia parte da agenda do Executivo, a EC 123, que reconheceu o estado de emergência em função dos preços dos combustíveis e abriu caminho para despesas excepcionais. Outra também estava no radar do governo, mas, neste caso, do próximo, a EC 126, oriunda da PEC da Transição, que autorizou gastos fora do teto para o Orçamento do ano que vem. As demais emendas do ano foram bancadas pelo Legislativo.