Escândalo do INSS: deputada era articuladora política de fraudes, diz PF

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) foi um dos alvos da Operação Indébito, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças associativas indevidas em aposentadorias e pensões do INSS. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar terá de usar tornozeleira eletrônica.

Na decisão que embasa as medidas cautelares, Mendonça afirma haver elementos consistentes que indicam a participação da parlamentar em um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS. “A deputada Maria Gorete emerge no conjunto probatório apresentado pela Polícia Federal como integrante relevante do grupo criminoso, com atuação na articulação política e operacional das associações fraudulentas”, ressaltou o magistrado. 

Ele rejeitou, porém, o pedido, feito pela PF, para a prisão preventiva da deputada. “Insta salientar que tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares. Parto da premissa de que essa medida acarreta efeitos significativos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível a decretação da prisão de parlamentar, consoante muito bem salientado pelo Ministério Público Federal em seu parecer lançado nos autos, cuida-se de provimento judicial que exige extrema diligência e que, por isso mesmo, só deve ser adotado em circunstâncias excepcionais.”

De acordo com o ministro, há evidências de que a deputada teria adquirido um apartamento avaliado em mais de R$ 4 milhões por meio de uma empresa de fachada, além de um veículo de luxo, cujo valor ultrapassa R$ 400 mil. Os recursos, segundo a apuração, teriam origem em montantes desviados de beneficiários do sistema previdenciário.

A decisão também menciona a apreensão de planilhas nas quais o nome da parlamentar aparece associado a valores expressivos, supostamente destinados ao pagamento de propina. Para Mendonça, os indícios apontam para participação direta em irregularidades relacionadas à inclusão de descontos indevidos.

Outro ponto destacado é a atuação de Gorete Pereira junto de servidores da autarquia e de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Stefanutto foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2025, no âmbito da Operação Sem Desconto. Conforme a decisão, a deputada manteria contato frequente com o então gestor com o objetivo de viabilizar o credenciamento de entidades sob sua influência.

Em nota, a defesa de Stefanutto “esclarece que são inverídicas as informações que o vinculam a supostas irregularidades no âmbito do novo desdobramento da operação da Polícia Federal”.

Também conforme a defesa, no que se refere à menção à deputada federal Gorete Pereira, “Stefanutto jamais a procurou”. “O contato ocorreu por iniciativa da própria parlamentar, que buscou a Presidência do INSS para tratar de tema institucional relacionado ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da entidade CENAP.ASA”, destacou. “Na condição de gestor público, Stefanutto sempre recebeu parlamentares e representantes institucionais dentro da rotina administrativa do cargo”, completou.

Ainda segundo Mendonça, existem “indícios robustos” que valores foram depositados diretamente em contas vinculadas à parlamentar, provenientes de empresas controladas por ela e por familiares. Essas companhias, de acordo com a investigação, funcionariam como intermediárias na movimentação de recursos desviados.

Também foi alvo de busca e apreensão Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de entidades representativas de aposentados, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em novembro de 2025, e contra quem foram expedidos mandados de prisão.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, além de outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal. Segundo os investigadores, o grupo é suspeito de inserir dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar descontos não autorizados diretamente nos benefícios previdenciários. A ação ocorreu em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As suspeitas são de organização criminosa, estelionato previdenciário e estratégias de ocultação e dissipação de patrimônio.

Em nota, Gorete Pereira afirmou que não praticou qualquer “ato ilícito” e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. A defesa da deputada informou, ainda, que se manifestará oportunamente após a análise detalhada do processo.