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Escolas não podem transferir estudante com deficiência sem autorização dos pais
Medida também vale para creches públicas
Foto: Reprodução
Alunos com deficiência não poderão ser transferidos de Escolas e creches públicas estaduais para outras unidades de ensino, sem autorização dos pais ou responsáveis.
“Estudantes com deficiência levam mais tempo para se adaptarem à metodologia. A mudança gera dificuldade de concentração e aprendizado ao aluno”, disse o deputado Alexandre Knoploch (PSL).
O comunicado da transferência dos estudantes deve ser feita por escrito e com prazo de antecedência de 30 dias da data da matrícula.
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