Esposa abdica da carreira por 32 anos para cuidar da família por exigência do marido, enfrenta problemas de saúde após o divórcio e tribunal garante suporte vitalício

Uma mulher que passou 32 anos sem trabalhar por exigência do ex-marido ganhou na Justiça o direito de receber uma pensão alimentícia por tempo indeterminado. A decisão da 1ª Vara Cível de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, considerou que a mulher abriu mão de seu emprego para se dedicar à família.

Como o nome do ex-marido não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sua defesa não foi localizada.

De acordo com o TJGO, a mulher, hoje com 53 anos, trabalhava no aeroporto de Goiânia quando se uniu ao homem. Em depoimento, ela relatou que deixou o emprego para cuidar do marido e dos filhos porque o ex-cônjuge determinava que “mulher dele não trabalhava fora de casa”.

Em sua decisão, a juíza Isabella Bittencourt afirmou que, enquanto o homem pôde desenvolver a carreira profissional, a autora permaneceu responsável pela estrutura doméstica. Essa dedicação a afastou por décadas do mercado de trabalho. Atualmente, ela não tem renda própria, enfrenta problemas de saúde e não possui plano de assistência.

A magistrada destacou que o trabalho não remunerado da mulher no ambiente familiar foi uma contribuição efetiva para a família. Isso permitiu que o ex-marido se dedicasse à própria atividade profissional.

O valor da pensão, que havia sido fixado provisoriamente em 20%, foi aumentado para 30% dos rendimentos brutos do ex-marido. A ausência de prazo para o pagamento se baseou em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite a obrigação sem prazo quando idade, saúde e o longo tempo dedicado à família inviabilizam a reinserção profissional.

Durante o processo, foi definido que o imóvel onde a ex-mulher mora é um bem particular dela. Os oito cães do casal continuaram sob seus cuidados.

Perspectiva de gênero

A decisão da juíza se baseou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O documento se tornou obrigatório em todo o judiciário brasileiro em 2023.

Pelas diretrizes, magistrados precisam observar fatores como desigualdades de gênero, raça e classe que afetam a vida dos envolvidos. O objetivo do CNJ é que estereótipos sobre o papel social da mulher não pesem nas decisões judiciais.