Câmara debate “Estatuto da Orla” e analisa ajustes no decreto

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sediou, nesta terça-feira (20), a Audiência Pública “O Rio e suas Orlas: Um Patrimônio em Discussão”, com foco no Projeto de Lei Nº 488/2025, que propõe o Estatuto da Orla. O evento reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o ordenamento das praias cariocas e a necessidade de ajustes no decreto municipal que estabelece novas regras para o uso desses espaços.

Presidida pelo Vereador Flávio Valle, presidente da Comissão de Turismo, a audiência teve como objetivo garantir que a regulamentação da orla respeite o estilo de vida carioca, mantendo a espontaneidade, a cultura musical e a diversidade gastronômica.

Por que o decreto atual da orla gera críticas?

O recente decreto da Prefeitura proibiu música ao vivo e apresentações com som amplificado nas praias, além de restringir a identificação visual das barracas, o que gerou forte reação dos comerciantes e artistas locais.

“O Rio tem um estilo de vida único. A música, a pluralidade gastronômica e a ocupação da orla fazem parte dessa experiência. O Estatuto da Orla busca um ordenamento equilibrado, sem apagar nossa identidade”, afirmou o vereador Flávio Valle, que também revelou estar em diálogo com o prefeito.

Quais foram os temas mais debatidos na audiência?

Entre os assuntos mais discutidos na audiência, destacam-se:

• Proibição de música ao vivo, considerada um ataque direto à cultura de praia do Rio;
• Limitações à identidade visual das barracas, dificultando a organização e o reconhecimento dos comerciantes;
• A falta de critérios claros sobre ocupação do espaço, afetando a convivência entre tradição, comércio e lazer.

Estiveram presentes o subprefeito da Zona Sul, Bernardo Rubião, o superintendente de fiscalização Magno Moraes, os vereadores Renato Moura e Talita Galhardo, além de comerciantes, músicos e representantes da sociedade civil.

O que propõe o Estatuto da Orla?

O projeto do Estatuto da Orla propõe diretrizes para uma regulamentação participativa e sustentável:

• Eventos na Orla: exigência de autorização com critérios de segurança e impacto ambiental;
• Barraqueiros e ambulantes: regras para atuação e destinação correta de resíduos;
• Esportes de praia: criação de cadastro simplificado para garantir equilíbrio entre uso comercial e preservação ambiental;
• Comitê Gestor da Orla: reativação de órgão consultivo com participação do Poder Público e sociedade civil.

O estatuto busca modernizar a gestão das praias sem comprometer a essência do Rio, permitindo participação democrática nas decisões e valorizando os profissionais que atuam nesses espaços há décadas.

Vereador propõe ajustes no decreto

O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (Novo), apresentou um projeto de lei para suavizar pontos considerados excessivos no decreto do prefeito Eduardo Paes.

Embora reconheça avanços na regulamentação do uso das praias, Duarte propõe que a Câmara aprove um texto que assegure a atuação de DJs, músicos e profissionais da cultura na orla, além de garantir que barraqueiros possam manter símbolos de identificação.

“O decreto do prefeito Eduardo Paes, que tem bons pontos, também tem excessos. Dois exemplos: proibir música ao vivo em qualquer horário, qualquer dia, nos quiosques é exagerado. Isso porque faz parte do dia a dia, pois movimenta os quiosques e gera emprego para muitos músicos. O segundo é o que proíbe as formas de identificar as barracas, como nomes e bandeiras — é algo histórico que o prefeito quer acabar, transformando tudo apenas em números”, afirmou o vereador.