Fecomércio RJ segue atenta e confiante quanto ao julgamento sobre os royalties do petróleo

A Fecomércio RJ acompanha com atenção o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo e reafirma seu apoio à mobilização do estado do Rio de Janeiro em defesa de seus legítimos e constitucionais direitos sobre a exploração de um recurso do qual concentra 88% da produção nacional.

Diante do pedido de vista do ministro Flávio Dino, a Fecomércio RJ reitera que seguirá atenta, confiante e perseverante para que a chamada Lei dos Royalties do Petróleo (Lei nº 12.734/12) seja declarada inconstitucional.

Vale destacar manifestações de ministros – nesta fase inicial do julgamento – versando sobre a natureza jurídica da compensação devida aos estados e municípios produtores como regra constitucional.

Aliás, exemplos quanto aos severos impactos para a economia fluminense não faltam. Vide o município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, que ampliou abruptamente a população, de 36 mil habitantes em 2000 para 168 mil em 2025 (pressionando violentamente as necessidades de serviços públicos). Isso, além de conviver com a preocupação do sempre presente ônus ambiental que a exploração provoca.