Flávio pode perder mandato no Senado se continuar nos EUA? Entenda

A permanência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos pode ter consequências para o futuro do mandato no Senado? Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial, o senador desembarcou em Miami na quarta-feira (28/10), após passar pela Argentina. Até o momento, não havia comunicado oficialmente à Casa sobre a saída do Brasil nem formalizado um pedido de licença.

Embora a viagem não provoque a perda automática do cargo, a ausência prolongada pode abrir caminho para sanções caso Flávio deixe de cumprir as obrigações parlamentares. A Constituição prevê a perda do mandato por excesso de faltas, desde que sejam atendidos os critérios legais. Ao Correio, o advogado Guilherme Augusto Mota, especialista em direito constitucional e sócio do escritório Guilherme Mota Advogados, explica quais regras podem afetar o senador e o que precisa acontecer para que ele perca a cadeira.

Guilherme Augusto Mota explica que a legislação não permite associar diretamente a permanência no exterior à perda do cargo. “A permanência no exterior, por si só, não retira o mandato”, afirma.

O que pode colocar o mandato em risco é o descumprimento das obrigações parlamentares. A Constituição estabelece que o senador pode perder a cadeira se faltar a um terço das sessões deliberativas ordinárias de uma mesma sessão legislativa anual, ressalvadas as ausências protegidas pelas regras aplicáveis.

Como as faltas podem levar à perda do mandato

A contagem não considera simplesmente quantos dias Flávio passa fora do Brasil. O que importa é sua presença nas sessões previstas no calendário do Senado e a justificativa para eventuais ausências.

Segundo Mota, faltas sem justificativa podem gerar consequências financeiras antes mesmo de atingir o limite necessário para a perda do mandato. O desconto pode ocorrer quando o parlamentar deixa de comparecer a uma sessão deliberativa, sem justificativa válida.

O especialista ressalta, ainda, que as ausências durante a campanha eleitoral precisam ser analisadas separadamente. O Regimento Interno do Senado prevê regras específicas para o período eleitoral, incluindo a exclusão de determinadas faltas da contagem e a possibilidade de licença para candidatos à Presidência e à Vice-Presidência, mediante o cumprimento das exigências regimentais.

Por isso, não é correto somar indiscriminadamente as ausências da campanha às que eventualmente ocorrerem depois da eleição. A situação precisa ser verificada a partir dos registros de frequência e das regras aplicáveis a cada período.

Flávio pode solicitar uma licença para tratar de interesses particulares sem precisar retornar ao Brasil. O pedido deve ser feito por escrito e submetido à Mesa Diretora do Senado, que analisa o requerimento conforme as normas da Casa.

Esse tipo de afastamento pode durar até 120 dias por sessão legislativa e não é remunerado. A licença permite que o parlamentar se afaste dentro das condições previstas, mas o simples protocolo do pedido não significa que ele já esteja autorizado a faltar nem regulariza automaticamente eventuais ausências anteriores.

O senador também tem a obrigação de comunicar ao presidente do Senado a saída do país e informar o período de afastamento. A falta dessa comunicação, porém, não provoca a perda automática da cadeira. “É preciso distinguir a comunicação de viagem da licença ou missão autorizada”, explica Mota. Sem uma justificativa válida para o afastamento, as ausências podem ser registradas e gerar as consequências previstas no regimento.

Quem decide se Flávio perderá o mandato?

Se o senador ultrapassar o limite constitucional de faltas, a perda do mandato não depende de uma votação do plenário do Senado. Nesse caso, a decisão cabe à Mesa Diretora, com garantia de ampla defesa ao parlamentar.

Conforme explica o especialista, o procedimento prevê o encaminhamento da representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve emitir parecer em até 15 dias úteis. Depois, o caso retorna à Mesa para decisão.

A apuração pode começar por iniciativa da própria Mesa, sem necessidade de uma denúncia externa. Um senador ou partido com representação no Congresso também pode provocar a abertura do procedimento. Em qualquer hipótese, é necessário conferir os registros de frequência, analisar as justificativas e permitir que Flávio se defenda.

A Constituição prevê outras situações que podem levar à perda do mandato, como a violação de incompatibilidades do cargo, a quebra de decoro parlamentar, a perda ou suspensão dos direitos políticos, uma decisão da Justiça Eleitoral e uma condenação criminal definitiva, observados os requisitos e procedimentos de cada caso. A viagem aos Estados Unidos, isoladamente, não comprova nenhuma dessas hipóteses.

Flávio continuará recebendo salário?

O afastamento do Brasil não suspende automaticamente o pagamento do subsídio parlamentar. Atualmente, Flávio recebe R$ 46.366,19 por mês como senador da República.

A remuneração, porém, depende da situação funcional e da regularidade das ausências. Se ele obtiver licença para tratar de interesses particulares, ficará sem receber durante o período autorizado. Já as faltas injustificadas a sessões deliberativas podem resultar em descontos, mesmo que o senador ainda esteja longe de atingir o limite constitucional para a perda do mandato.

O registro de presença também não garante, por si só, o pagamento integral: segundo as regras citadas pelo especialista, deixar de participar das votações sem justificativa pode ter consequências remuneratórias.

Quando termina o mandato de Flávio Bolsonaro?

Eleito em outubro de 2018 com 4.380.418 votos, o maior número entre os candidatos ao Senado no Rio de Janeiro naquele pleito, Flávio assumiu o cargo em fevereiro de 2019. O mandato termina em 31 de janeiro de 2027.

Se não houver renúncia ou perda do mandato reconhecida pelos procedimentos legais, ele permanece senador até essa data, mesmo que continue fora do país. A ausência não antecipa o encerramento do mandato nem dispensa o parlamentar de cumprir suas obrigações enquanto estiver no cargo.

Mota destaca que morar no exterior, acumular faltas e abandonar o mandato são situações juridicamente distintas. Para que a cadeira seja retirada do senador, é necessário comprovar uma hipótese prevista na Constituição e seguir o procedimento correspondente. Portanto, o principal ponto a acompanhar é se Flávio formalizará seu afastamento e como o Senado registrará eventuais ausências nas próximas sessões.