Brasil

Fux diz que STF deve ter que decidir sobre vacinação contra a Covid-19

(Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira ser necessário que Justiça analise questões relacionadas à vacina contra a Covid-19. De acordo com ele, o melhor é que essa decisão seja tomada pelo próprio STF. Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas Fux não adiantou o ponto de vista dele.

O presidente Jair Bolsonaro já declarou ser contra a obrigatoriedade. Mas uma lei sancionada por ele no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional.

Já há três ações sobre o tema no STF. Uma, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória. E uma da Rede Sustentabilidade para que o governo federal tenha que assinar o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

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