Golpes com Inteligência Artificial desafiam a lei e exigem atenção redobrada do cidadão

O crescimento e popularização das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) têm trazido avanços e benefícios para a população, mas também abre espaço para novos golpes virtuais, como mensagens fraudulentas de bancos e empresas, vídeos e fotos falsos e até clonagem de voz. Segundo o especialista em crimes virtuais, o advogado Bruno Garcia Redondo, a IA pode ser usada como uma verdadeira “arma” por criminosos.

“A inteligência artificial revolucionou a forma como nos comunicamos e até trabalhamos, mas também tem sido usada para fins ilegais. Hoje, vemos golpistas clonando vozes e rostos com um realismo impressionante, o que dificulta a identificação da fraude e aumenta o número de vítimas.”, explicou o professor da PUC-Rio e da UFRJ.

Em um dos golpes mais comuns, os criminosos utilizam a IA para recriar o timbre e o tom de voz de um parente, pedindo ajuda financeira. Outra modalidade em alta são os “deepfakes”, vídeos falsos que imitam a aparência e a fala de pessoas reais. Além disso, há as já conhecidas mensagens falsas em nome de bancos e empresas, que tentam convencer o usuário a compartilhar dados e fazer transferências.

O Brasil possui um arcabouço jurídico sólido, com leis que permitem ao cidadão buscar reparação e denunciar crimes virtuais: o Código Penal, o Marco Civil da Internet — que define deveres e responsabilidades no ambiente digital — e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege informações pessoais, incluindo voz e imagem.

Marco Legal da Inteligência Artificial

Enquanto o debate sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial – que está em fase de análise na Câmara dos Deputados -, após ter sido aprovado pelo Plenário do Senado avança, o cidadão deve tomar alguns cuidados. É importante desconfiar de pedidos de dinheiro, confirmar informações por outros canais e evitar o excesso de exposição de dados pessoais e imagens nas redes.