Rio

Governador do Rio sanciona lei que determina uso de câmeras pelas polícias

No entanto, chefe do executivo vetou trecho que estabelece prazos para cumprimento da medida

Por Marcelo Silva

Polícia realiza operação
(Foto: Divulgação / Polícia Civil)

O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou o projeto de lei que determina a implantação de câmeras de vídeo e gravadores de áudio, nos uniformes e aeronaves das policiais Civil e Militar.

No entanto, o chefe do executivo estadual resolveu vetar dois trechos importantes da medida. Um deles estabelecia prazos para o cumprimento da norma aprovada durante o mês passado.

Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, 50% das viaturas, aeronaves, e uniformes usados pelas forças de segurança deveriam contar com os equipamentos em até dois anos.

Um outro trecho vetado por Castro é que determinava a disponibilização dos arquivos de áudio e vídeo das ocorrências, no ato do registro de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil.

De acordo com o governador Cláudio Castro, os artigos vetados violam a constituição do Estado do Rio de Janeiro por interferir nas atribuições do poder executivo.

A medida foi aprovada pela Alerj, uma semana depois da operação realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio que resultou na morte de 28 pessoas, considerada a mais violenta da história do Rio.

A norma aprovada pela casa legislativa tinha como objetivo atualizar uma lei que está em vigor há 12 anos.




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