Governo do Estado lança projeto para garantir direito do consumidor aos turistas

O governo do Estado do Rio de janeiro lançou, nesta quinta-feira (21/3), o projeto Turismo Consumidor (TurisCon), que tem por objetivo promover o direito dos turistas que visitam o estado.

Criado pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), o TurisCon prevê a distribuição do Código de Defesa do Consumidor em inglês e espanhol em aeroportos e pontos turísticos, a criação de uma plataforma online para registrar reclamações e denúncias relacionadas a serviços turísticos, parcerias com agências de viagem e estabelecimentos comerciais para promover boas práticas e padrões de qualidade.

Além disso, há previsão da instalação de um posto avançado da Secretaria de Defesa do Consumidor em Copacabana, para que o atendimento seja mais rápido aos turistas que precisarem de apoio.

“É um programa inédito! Não existe no mundo um Estado que receba os turistas dessa forma: abraçando e se colocando à disposição, para denúncias ou orientações. Vamos prestar total assistência”, garante o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Uma outra frente importante do projeto quer discutir junto aos poderes legislativo e judiciário uma solução para que os turistas possam solucionar eventuais violações de direito à distância e participar de audiências virtuais.