Sentinelas da Tupi

Governo Federal proíbe entrada de estrangeiros pelos portos do país

A medida não restringe o transporte de cargas

Porto de Paranaguá, no Paraná
(Foto: Reprodução)

O governo federal entrou com uma medida, nesta quinta-feira (26), que proíbe a entrada de estrangeiros -de nenhuma nacionalidade- através dos portos do Brasil. O desembarque só será autorizado caso haja necessidade de assistência médica ou para a realização de uma conexão aérea ao país de origem. O transporte de cargas mantém o funcionamento, mas sem o desembarque da tripulação. A medida tem validade de 30 dias.

Divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), a medida não trará prejuízo ao desembarque de cargas, segundo a União.

O texto foi editado pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“A restrição prevista nesta Portaria não impede a continuidade do transporte e do desembarque de cargas, sem que haja desembarque de tripulantes, salvo para assistência médica ou por conexão de retorno aéreo ao país de origem”, diz um trecho do documento.

A ação não atinge brasileiros, imigrantes com residência no Brasil, profissionais a serviço de organismo internacional e parentes diretos de brasileiros. Se houver o descumprimento, os envolvidos poderão ser deportados e sofrer sanções penal e administrativa.

O governo também destaca que a medida segue a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a COVID-19.

 

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