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Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural
MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) medida provisória que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021.
A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
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