IBCTD alerta sobre o uso indevido de dados pessoais de clientes em farmácias e drogarias

O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) alerta sobre o uso indevido de dados pessoais sensíveis como CPF de clientes em farmácias e drogarias, bem como a criação de perfis automatizados dos consumidores, considerando hábitos de compras, sexo, idade e problemas de saúde.

De acordo com um estudo feito pelo instituto, tais práticas estão sendo adotadas sem o consentimento dos clientes, nem os devidos esclarecimentos sobre a utilização dos dados. A pretexto de concessão de descontos em remédios e outros produtos, as informações estão sendo coletadas e comercializadas indevidamente para anunciantes, planos de saúde e indústrias farmacêuticas.

Em nota técnica, o IBCTD esclarece que tais condutas violam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde 2021. O instituto ressalta a necessidade de que farmácias e drogarias de todo o país adequem seus procedimentos em conformidade com a legislação e recomenda que os órgãos fiscalizadores atuem com mais rigor para coibir os abusos cometidos por essas empresas.

“Só pode haver tratamento de dados pessoais sensíveis coletados quando o titular consentir, souber a finalidade, com quem será compartilhado e, o mais importante, quando o consumidor autorizar. É necessária a aprovação de leis que proíbam a exigência de CPF para a concessão de descontos, sem que seja informada de forma adequada a finalidade do cadastro”, disse o advogado Leonardo Perseu da Silva Costa, secretário executivo do Comitê de Proteção de Dados do IBCTD, que assina a nota técnica junto com o presidente do instituto, Moysés Bendahan.