Impeachment de Witzel: Waldeck Carneiro entrega relatório nesta quinta-feira

O relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolará, no dia 29/04, no Tribunal Especial Misto (TEM), de forma on line, seu relatório final.

A sessão de votação será realizada no dia seguinte (30), 9h, no plenário do TJRJ, onde o parlamentar proferirá seu voto, que poderá ou não ser seguido pelos demais membros do TEM – cinco desembargadores e quatro deputados estaduais, além de Waldeck. Se Witzel tiver sete votos no julgamento estará afastado definitivamente do cargo de governador.

“A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, afirmou Waldeck.

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).

O prazo das alegações finais da Defesa do governador afastado venceria na última quarta-feira (21/04), mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias do prazo, aceita pelo Tribunal. Assim, elas serão apresentadas até amanhã (27).

“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.

 

Rito da sessão de sexta-feira (30/04) no TEM do TJRJ:

 

– Presidente do TEM abre a sessão;

– Acusação tem a palavra por 30 minutos;

– Defesa tem a palavra por 30 minutos;

– Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto;

– Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa).

– Se houver sete votos está configurado o impeachment de Witzel.