Intolerância religiosa: MP do Rio exige explicações de Uber e 99

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquéritos civis para investigar a conduta das empresas Uber e 99 Tecnologia diante de denúncias reiteradas de intolerância religiosa na prestação de serviços de transporte por aplicativo. Os procedimentos apuram a suposta ausência de protocolos eficazes de prevenção e enfrentamento da discriminação contra passageiros de religiões de matriz africana nas duas plataformas.

A investigação tem origem em uma representação encaminhada ao MP pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD), que relatou um padrão recorrente de episódios envolvendo recusa e cancelamento de corridas, comentários ofensivos e tratamento discriminatório por parte de motoristas contra praticantes de umbanda e candomblé. Segundo os relatos, passageiros que vestem roupas brancas com guias ou cujo endereço de origem ou destino é um terreiro são os alvos mais frequentes.

O MPRJ desmembrou o expediente por empresa investigada. Os documentos obtidos pela reportagem referem-se ao inquérito instaurado contra a 99 Tecnologia Ltda, assinado pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital, em 9 de março de 2026. O procedimento relativo à Uber foi distribuído separadamente.

O que o MP pede

No despacho de instauração do inquérito contra a 99, o promotor fixou prazo de 30 dias para que a empresa apresente cópia de seus termos de uso, códigos de conduta e políticas internas aplicáveis a motoristas e usuários; informe se possui protocolos específicos para prevenção, recebimento e apuração de denúncias de discriminação ou intolerância religiosa; e detalhe quais medidas ou sanções adota em casos confirmados.

O MPRJ também oficiou uma série de órgãos públicos para verificar a existência de registros anteriores sobre omissão da empresa no combate à intolerância religiosa. Entre os destinatários estão a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, o Procon-RJ, o Procon Carioca, a Coordenadoria da Diversidade Religiosa da Prefeitura do Rio, a Subsecretaria de Direitos Humanos do governo estadual e a Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Todos têm prazo de 30 dias para responder.

Investigação inédita em escopo

O inquérito é considerado inédito por seu alcance. Diferentemente de procedimentos anteriores, voltados a episódios isolados de discriminação, a investigação do MPRJ se propõe a examinar o quadro geral de políticas institucionais das plataformas para lidar com o problema — ou a eventual inexistência delas.

O despacho do promotor fundamenta a abertura do inquérito no Código de Defesa do Consumidor, citando a proteção contra práticas abusivas no fornecimento de serviços e a responsabilidade dos fornecedores por vícios de qualidade que tornem o serviço inadequado ao consumo.

Um problema com histórico

A pressão sobre os aplicativos de transporte não é nova. Ainda em 2021, a CPI da Intolerância Religiosa da Alerj já havia oficializado pedido de investigação contra Uber e 99 ao Ministério Público.

Em setembro de 2025, a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj voltou a cobrar as empresas, exigindo dados concretos sobre os casos registrados internamente. Na ocasião, os deputados criticaram a falta de transparência das plataformas, que não apresentaram números sobre denúncias recebidas em seus canais.

Em outros estados, a questão já chegou ao Judiciário. Na Paraíba, o Ministério Público ajuizou ação contra a Uber por racismo religioso e pediu indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos MPPB, após apurar múltiplos episódios de motoristas que cancelavam corridas com destino a terreiros ou constrangiam passageiros com atitudes discriminatórias. O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Uber a indenizar uma líder religiosa vítima de discriminação, em decisão unânime.

A representação do deputado Átila Nunes também foi encaminhada ao Ministério Público Federal. Caso o MPF decida instaurar procedimento próprio, a apuração poderá ganhar abrangência nacional, ampliando o alcance da investigação para além do estado do Rio de Janeiro.