Julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio é adiado no STF

O julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19 foi adiado, nesta segunda-feira (24), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação estava sendo analisada pelo plenário virtual da Corte e tinha previsão de durar até a próxima sexta-feira (28).

O adiamento ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou necessitar de mais tempo para avaliar o caso. Na última sexta-feira (21), o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, tinha sido o primeiro a votar.

Vale destacar que o recurso, de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e de organizações de defesa dos Direitos Humanos, pedem novas medidas restritivas a realização de operações em comunidades. Além da proibição do uso de helicópteros nas ações e da obrigatoriedade do cumprimento de regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia, a ação protocolada quer, por exemplo, a elaboração de um plano de redução da letalidade policial por parte do governo do estado.

No seu voto, o ministro Edson Fachin acatou os pedidos e determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais. Tal entendimento abrangeria à operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, realizada no último dia 06, que terminou com 28 mortos, entre eles o agente civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos.

Até o momento, Fachin foi o único membro da Corte a apresentar voto. Com o adiamento do julgamento, não há uma nova data para análise ser retomada pelo plenário do Supremo.